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Serras de Valongo - Área de Paisagem Protegida de Âmbito Local


A classificação das Serras de Santa Justa e Pias como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Local foi aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2010, com publicação no Diário da República de 28 de Janeiro de 2011.

Vista do Vale do Rio Ferreira

Classificadas as Serras como área protegida, dá-se início a uma nova etapa nesta caminhada de protecção de uma área que reúne tantos e tão importantes valores naturais e culturais.

Nesta nova fase, pretende-se assegurar de uma forma ainda mais assertiva a gestão sustentável do património, nomeadamente no que respeita à reconversão da floresta e preservação da biodiversidade. Prevê-se também dotar a região de uma série de equipamentos de apoio à investigação e ao usufruto sustentável por parte dos amantes da Natureza.

Rio Ferreira

Saiba mais:

Antecedentes da classificação

Desde 1995, com o início do projecto que levou à criação do Parque Paleozóico de Valongo, que a Câmara Municipal tem vindo a implementar nas Serras de Santa Justa e Pias diferentes iniciativas com o objectivo de preservar o seu património natural e cultural, contando para tal com o apoio de parceiros científicos e outros.

Em 2003 foi apresentada ao então Instituto de Conservação da Natureza uma proposta de classificação das Serras como área protegida, na sequência de várias reuniões prévias com esse organismo e depois de contactos com as Autarquias de Gondomar e Paredes, que partilham o Sítio de Importância Comunitária “Valongo”, inserido na Rede Natura 2000, uma classificação ao nível comunitário.

A mobilização para este objectivo foi entretanto diligenciada junto de diferentes entidades para além dos municípios vizinhos que partilham a área, nomeadamente junto da Junta Metropolitana do Porto, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. No entanto, apesar de terem manifestado interesse na iniciativa e louvado os fundamentos da mesma, a classificação não se efectivou. 

A publicação do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, veio consagrar aos municípios a competência para procederem à classificação de áreas protegidas de âmbito local, o que resultou numa oportunidade que o município de Valongo não quis desperdiçar.

Fundamentos da classificação

A classificação das Serras de Santa Justa e Pias como área protegida pretende criar mecanismos que possibilitem a conservação efectiva desta herança natural e cultural.

Segundo o DL já mencionado “devem ser classificadas as áreas terrestres (…) em que a biodiversidade ou outras ocorrências apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas especificas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções susceptíveis de as degradar”. Considera-se que as Serras de Santa Justa e Pias cumprem este requisito.

De referir que os Concelhos limítrofes podem vir a integrar a área, alargando-se a sua delimitação e potenciando o ser carácter regional.

O Futuro

Pretende-se que a gestão desta área seja realizada meticulosamente, de forma inclusiva e integradora das diferentes valências em presença.

Assim, foi nomeado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal um grupo de trabalho interdisciplinar, coordenado pelo Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, que se encontra a elaborar o Plano de Acção, assim como o respectivo regulamento a aplicar na Paisagem Protegida Local.

Estes instrumentos de gestão possibilitarão regular as actividades e projectos a desenvolver na área, mas também fomentar actividades e/ou projectos que possam criar uma marca positiva neste Município, na perspectiva da sustentabilidade do território.

Para consulta
Relatório de Análise e Ponderação das Participações Recebidas durante o Período de Discussão Pública, que apresenta como anexos as comunicações apresentadas na sessão de esclarecimento realizada a 9 de Março de 2010:

- Apresentação do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida
- Apresentação do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística

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