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Dúvidas Frequentes

Como marcar uma visita às Serras de Santa Justa e Pias?

A marcação deverá ser efectuada através de contacto com o Posto de Turismo (222426490 ou 932292716), sendo depois necessário formalizar através do envio de um fax. Se não for enviada antes, no dia da visita terá que ser entregue ao monitor uma listagem dos participantes e respectiva data de nascimento, para efeitos de seguro.

 

Como posso marcar actividades no CMIA?


A marcação de actividades no CMIA por parte de escolas deve ser solicitada junto do Pelouro da Educação da Autarquia. Aconselha-se o contacto prévio com a equipa técnica deste centro, presencialmente ou através do número de telefone 229774440, para debate das actividades possíveis. É depois remetido à entidade requisitante um fax de confirmação.

A quem remeter questões/observações relacionadas com o Parque Paleozóico de Valongo?

Para contactar a Câmara Municipal de Valongo relativamente a este projecto deverá utilizar o e-mail do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida (e-daqv@cm-valongo.pt).

Pretendo fazer uma festa e, provavelmente, vai haver algum barulho. Devo pedir alguma autorização especial?

Segundo a legislação em vigor, mais concretamente o Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro (RGR), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto, o exercício de actividades ruidosas temporárias é proibido:
     - Se praticado junto a edifícios de habitação, aos Sábados, Domingos e feriados, e nos dias úteis entre as 20.00 horas as 8.00 horas;
     -  Se praticado na proximidade de escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;
     - Se praticado na proximidade de hospitais ou estabelecimentos similares.

No entanto este tipo de actividades pode ser autorizado, em casos excepcionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído. Para requerer uma Licença Especial de Ruído, deve preencher o requerimento e entregar na Câmara Municipal (Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida - Secção de Apoio Administrativo).

Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar o serviço competente - Sector de Controlo Ambiental - através do número de telefone 224227941.

Tenho um estabelecimento e pretendo realizar festas com karaoke. Para o efeito, devo pedir uma licença especial de ruído?

Para o estabelecimento poder realizar espectáculos de karaoke, não deve requerer apenas uma licença especial de ruído, pois esta licença deve ser atribuída apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.
Para utilizar o seu estabelecimento como recinto destinado a espectáculos de natureza não artística, deve assegurar-se que possui a licença municipal para o efeito, ao abrigo do Decreto-lei N.º 309/2002 de 16 de Dezembro. Só essa licença lhe dá legitimidade para realizar festas com karaoke. Para requerer a licença adequada deve preencher o formulário repectivo que se encontra disponível no site www.cm-valongo.pt.

Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar o serviço competente - Sector de Controlo Ambiental - através do número de telefone 224227941.

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Autoria e Imagem: Eng. João Moutinho

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